Lei nº 7.380 de 07/10/1985

Lei nº 7.380 de 07/10/1985

Ementa

Cria cargos de Procurador Militar de 2ª Categoria na carreira do Ministro Público da União junto à Justiça Militar e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14713, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3739 DE 1984.

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR MILITAR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , VAGA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SUBSTITUTO , PROCURADOR , QUADRO COMPLEMENTAR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .