Lei nº 7.269 de 05/12/1984

Lei nº 7.269 de 05/12/1984

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Empresa Brasileira de Filmes S.A., o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 (um bilhão de cruzeiros) para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1984] (p. 18123, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 22 DE 1984.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .