Lei nº 7.269 de 05/12/1984
Lei nº 7.269 de 05/12/1984
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Empresa Brasileira de Filmes S.A., o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 (um bilhão de cruzeiros) para o fim que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1984] (p. 18123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 22 DE 1984. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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