Lei nº 7.198 de 19/06/1984

Lei nº 7.198 de 19/06/1984

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial até o limite de Cr$ 3.816.400.000,00 ( três bilhões, oitocentos e dezesseis milhões e quatrocentos mil cruzeiros ) para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/1984] (p. 8817, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1984.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .