Lei nº 7.184 de 16/04/1984
Lei nº 7.184 de 16/04/1984
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Ementa | Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria das Gratificações de Produtividade e de Nível Superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1984] (p. 5465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3004 DE 1984. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , SALARIO , PROVENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 12/10/1984] (p. 12038, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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