Lei nº 7.140 de 23/11/1983

Lei nº 7.140 de 23/11/1983

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 7079, de 21 de dezembro de 1982, que "fixa os valores de retribuição de categoria funcional de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, Código NM-1000, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/1983] (p. 19793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 213 DE 1983.

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração