Lei nº 7.111 de 05/07/1983

Lei nº 7.111 de 05/07/1983

Ementa

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/1983] (p. 11915, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5847 DE 1982.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CABO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , MUSEU , PARQUE NACIONAL .