Lei nº 7.074 de 21/12/1982
Lei nº 7.074 de 21/12/1982
|
Ementa | Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender ou doar bens móveis, nas condições que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23954, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5046 DE 1981. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ALIENAÇÃO , DOAÇÃO , BENS IMOVEIS .
|