Lei nº 7.049 de 01/12/1982
Lei nº 7.049 de 01/12/1982
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Ementa | Reajusta a pensão especial concedida pela Lei n. 3349, de 18 de dezembro de 1957, a Eunice Medeiros Cela, viúva do pintor Raymundo Brandão Cela. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1982] (p. 22482, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6095 DE 1982. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , PINTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |