Lei nº 7.046 de 22/11/1982
Lei nº 7.046 de 22/11/1982
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Ementa | Concede pensão especial vitalícia à viúva do Doutor Gratuliano da Costa Brito, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21889, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4741 DE 1981. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO VITALICIA , VIUVA .
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