Lei nº 7.035 de 05/10/1982
Lei nº 7.035 de 05/10/1982
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Ementa | Altera o valor da retribuição dos cargos que especifica, constantes do Anexo I do Decreto-lei n. 1902, de 22 de dezembro de 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18706, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6016 DE 1982. |
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Catálogo |
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MAGISTRATURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUIZ PRESIDENTE , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24554, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |