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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.032 de 30/09/1982

Ementa

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO EM EMPRESA PUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1982] (p. 18409, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 24 DE 1982.

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , EMPRESA PUBLICA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
FIXAÇÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
OBJETIVO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , PREÇO MINIMO .
SEDE , FORO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , EMPRESA PUBLICA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata