Lei nº 7.029 de 13/09/1982
Lei nº 7.029 de 13/09/1982
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Ementa | Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1982] (p. 17149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1982. |
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Catálogo |
TRANSPORTE DUTOVIARIO .
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Indexação |
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , SEGURANÇA , ALCOOLDUTO .
NORMAS , TRANSPORTE DUTOVIARIO , ALCOOL .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , ALCOOLDUTO .
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