Lei nº 7.021 de 06/09/1982
Lei nº 7.021 de 06/09/1982
|
Ementa | Estabelece o modelo de cédula oficial única a ser usada nas eleições de 15 de novembro de 1982 e dá outra providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1982] (p. 16785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/09/1982] (p. 16857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 23 DE 1982. |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
NUMERAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , SISTEMA PROPORCIONAL , SORTEIO , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , NORMAS , SORTEIO , SERIE DE NUMEROS , IDENTIFICAÇÃO , CANDIDATO , GOVERNADOR , SENADOR , PREFEITO , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR , ELEIÇÕES , CORRELAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
VOTO , CANDIDATO , GOVERNADOR , PREFEITO , EXTENSÃO , VICE-GOVERNADOR , VICE-PREFEITO , REGISTRO , ELEIÇÕES .
CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , NUMERO , CANDIDATO , VEREADOR , ELEIÇÕES .
CRIAÇÃO , MODELO , CEDULA ELEITORAL UNICA , UTILIZAÇÃO , ELEIÇÕES .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , ORGANIZAÇÃO , RELAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , REGISTRO , PARTIDO POLITICO , OBRIGATORIEDADE , FIXAÇÃO , RELAÇÃO , CABINA INDEVASSAVEL , ELEIÇÕES , VOTAÇÃO , ELEITOR .
FIXAÇÃO , NORMAS , VOTAÇÃO , ELEITOR , INVIOLABILIDADE , CABINA INDEVASSAVEL , ELEIÇÕES .
CRITERIOS , SUBJETIVIDADE , APURAÇÃO , VOTO , ELEITOR .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , SUBSTITUIÇÃO , NUMERO , CANDIDATO , SENADOR , ELEIÇÕES , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |