Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.010 de 01/07/1982

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1982] (p. 12234, col. 2) 

Observação

AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PLS 5 DE 1976.

Catálogo

LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
BENEFICIO , MARIDO , DESEMPREGO , INCLUSÃO , DEPENDENTE , MULHER , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , OBTENÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Encerramento de Vigência