Lei nº 6.953 de 18/11/1981
Lei nº 6.953 de 18/11/1981
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Pentecoste, no Estado do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1981] (p. 21741, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4261 DE 1981. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PENTECOSTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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