Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.950 de 04/11/1981

Ementa

ALTERA A LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, FIXA NOVO LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NA LEI 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20917, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 22 DE 1981.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , DESPESA , SEGURO SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , CARENCIA , SEGURADO , GOZO , ASSISTENCIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO , CONTRIBUIÇÃO .
NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , SEGURADO , EMPREGADO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
DEFINIÇÃO , FONTE , RECEITA , PREVIDENCIA SOCIAL , PREÇO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO SUPERFLUO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração