Lei nº 6.935 de 13/07/1981
Lei nº 6.935 de 13/07/1981
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Ementa | Autoriza a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM a renunciar créditos e financiamentos, à conta de recursos do extinto Fundo de Financiamento para Água e Esgotos, concedidos a entidades estaduais para execução de obras e serviços de saneamento na Amazônia Legal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1981] (p. 13190, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3362 DE 1980. |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , FUNDO DE INVESTIMENTO , AGUA , ESGOTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , RENUNCIA , CREDITOS , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE INVESTIMENTO , AGUA , ESGOTO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , SANEAMENTO , Amazônia Legal .
DETERMINAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE INVESTIMENTO , AGUA , ESGOTO , APROVAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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