Lei nº 6.921 de 16/06/1981

Lei nº 6.921 de 16/06/1981

Ementa

Autoriza ;a criação de municípios no Território Federal de Rondônia, altera a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1981] (p. 11373, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3899 DE 1980.

Catálogo

ESTADO DE RONDONIA (RO) , MUNICIPIOS .

Indexação

COMPETENCIA , PREFEITO , MUNICIPIO , COLORADO DO OESTE (RO) , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , PRESIDENTE MEDICI (MA) , OURO PRETO DO OESTE (RO) , JARU (RO) , COSTA MARQUES (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , MUNICIPIO , COLORADO DO OESTE (RO) , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , PRESIDENTE MEDICI (MA) , OURO PRETO DO OESTE (RO) , JARU (RO) , COSTA MARQUES (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , ESTADO DE RONDONIA (RO) , NOMEAÇÃO , FIXAÇÃO , SUBSIDIO , PREFEITO , MUNICIPIO , COLORADO DO OESTE (RO) , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , PRESIDENTE MEDICI (MA) , OURO PRETO DO OESTE (RO) , JARU (RO) , COSTA MARQUES (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , MUNICIPIO , COLORADO DO OESTE (RO) , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , PRESIDENTE MEDICI (MA) , OURO PRETO DO OESTE (RO) , JARU (RO) , COSTA MARQUES (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
NORMAS , INSTALAÇÃO , ELEIÇÃO , VEREADOR , MUNICIPIO , COLORADO DO OESTE (RO) , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , PRESIDENTE MEDICI (MA) , OURO PRETO DO OESTE (RO) , JARU (RO) , COSTA MARQUES (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente