Lei nº 6.918 de 01/06/1981
Lei nº 6.918 de 01/06/1981
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1981] (p. 10245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 858 DE 1979. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ICO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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