Lei nº 6.917 de 01/06/1981
Lei nº 6.917 de 01/06/1981
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Ementa | Autoriza a reversão ao Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, do terreno que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1981] (p. 10136, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3353 DE 1980. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PINHEIRO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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