Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.874 de 03/12/1980

Lei nº 6.874 de 03/12/1980

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24348, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO ISRAEL DIAS-NOVAES - PL. 1286 DE 1975.
Catálogo	LISTA TELEFONICA .
Indexação	Clique para exibir... GRATUIDADE , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , ASSINANTE , LISTA TELEFONICA , RESSALVA , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . COMPETENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELEFONE , EDIÇÃO , DIVULGAÇÃO , LISTA TELEFONICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.221 de 07/04/1983 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1983] (p. 5631, col. 2) Decreto nº 97.684 de 21/04/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1989] (p. 6217, col. 1) Decreto nº 99.679 de 08/11/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21366, col. 1) Decreto nº 1.051 de 01/02/1994 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1994] (p. 1561, col. 1) Lei nº 9.472 de 16/07/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1997] (p. 15081, col. 1)