Lei nº 6.863 de 26/11/1980
Lei nº 6.863 de 26/11/1980
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Ementa | Erige em monumento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1980] (p. 23673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1980] (p. 23857, col. 1) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO FERNANDO COELHO - PL. 1440 DE 1975. |
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Catálogo |
MONUMENTO NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , MONUMENTO NACIONAL , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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