Lei nº 6.860 de 24/11/1980

Lei nº 6.860 de 24/11/1980

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/1980] (p. 23538, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3359 DE 1980.

Catálogo

FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .

Indexação

OBJETIVO , FUNDAÇÃO , ESTUDO , PESQUISA , AMBITO , DIREITO .
FIXAÇÃO , SEDE , FUNDAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .
REGULAMENTAÇÃO , PATRIMONIO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata