Lei nº 6.854 de 17/11/1980

Lei nº 6.854 de 17/11/1980

Ementa

Dispõe sobre a consolidação de débitos previdenciários, pagamentos parcelado, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23139, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2886 DE 1980.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , DEBITOS .

Indexação

PROCEDIMENTO , APURAÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , DISPENSA , MULTA , CONSOLIDAÇÃO , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , FEDERAÇÃO , CLUBE , FUTEBOL .
NORMAS , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , FEDERAÇÃO , CLUBE , FUTEBOL .