Lei nº 6.797 de 18/06/1980

Lei nº 6.797 de 18/06/1980

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/1980] (p. 12183, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JARBAS PASSARINHO - PLS 286 DE 1976.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , IMOVEL , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , BENEFICIO , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , EX-COMBATENTE , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata