Lei nº 6.795 de 11/06/1980
Lei nº 6.795 de 11/06/1980
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Ementa | Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Indústria e do comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na Cidade de Santos, Estado de São Paulo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1980] (p. 11719, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1353 DE 1979. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ALIENAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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