Lei nº 6.792 de 11/06/1980

Lei nº 6.792 de 11/06/1980

Ementa

Autoriza a doação da "Ilha do Pinheiro", situada na Baía da Guanabara, ao Banco Nacional da Habitação, para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social .

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/1980] (p. 11718, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1980.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ILHA , BAIA DE GUANABARA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONSTRUÇÃO , CONJUNTO HABITACIONAL .