Lei nº 6.788 de 28/05/1980

Lei nº 6.788 de 28/05/1980

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1980] (p. 10646, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1980.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA MILITAR .
CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA MILITAR .
DEFINIÇÃO , RESTRIÇÃO , PESSOAL , COMPOSIÇÃO , QUADRO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA COMUM , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA MILITAR .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , CARGO PUBLICO , PROCURADOR DA REPUBLICA , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA COMUM , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA MILITAR .