Lei nº 6.736 de 05/12/1979
Lei nº 6.736 de 05/12/1979
|
Ementa | Retifica, sem ônus, a Lei nº 6597, de 1º de dezembro de 1978, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18354, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/03/1980] (p. 5491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 925 DE 1979. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , RECEITA , FIXAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |