Lei nº 6.726 de 21/11/1979
Lei nº 6.726 de 21/11/1979
|
Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 - Código de Águas Minerais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO ANGELINO ROSA - PL. 2415 DE 1976. |
|
Catálogo |
ALIMENTOS , MEIO AMBIENTE .
|
|
Indexação |
NORMAS , CONTROLE DE QUALIDADE , HIGIENE , FONTE , PUREZA (RN) , AGUA MINERAL .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE AGUAS MINERAIS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|