Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Acrescenta nível à escala de vencimentos dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, prevista no art. 1º da Lei nº 6002, de 19 de dezembro de 1973, cria cargos em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/11/1979] (p. 16347, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLS 251 DE 1979.
Catálogo	TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ACRESCIMO , NIVEL , ESCALA , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.751 de 28/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19989, col. 1) Decreto-Lei nº 2.263 de 12/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1985] (p. 4278, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.002 de 19/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa