Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.696 de 08/10/1979

Ementa

EQUIPARA, NO TOCANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14785, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 21 DE 1979.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
NORMAS , PREVIDENCIA SOCIAL , EQUIPARAÇÃO , MEMBROS , SEITA RELIGIOSA , TRABALHADOR AUTONOMO .
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , PREVIDENCIA SOCIAL , MEMBROS , SEITA RELIGIOSA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 6, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 161 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata