Lei nº 6.694 de 03/10/1979
Lei nº 6.694 de 03/10/1979
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Ementa | Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 17 DE 1979. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TERRENO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIO , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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