Lei nº 6.689 de 24/09/1979
Lei nº 6.689 de 24/09/1979
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Sobral, Estado do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5742 DE 1978. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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