Lei nº 6.681 de 16/08/1979

Lei nº 6.681 de 16/08/1979

Ementa

Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11721, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 24/08/1979] (p. 4, col. 8)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1979.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , MILITAR , MEDICO , DENTISTA , FARMACEUTICO , CARTEIRA PROFISSIONAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , ODONTOLOGIA , FARMACIA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , MEDICO , DENTISTA , FARMACEUTICO , TRANSFERENCIA , JURISDIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , ODONTOLOGIA , FARMACIA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COMPROVAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , MEDICO , DENTISTA , FARMACEUTICO , FORÇAS ARMADAS , OBJETIVO , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , ODONTOLOGIA , FARMACIA .
NORMAS , INSCRIÇÃO , MEDICO , DENTISTA , FARMACEUTICO , MILITAR , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA , MEDICINA , FARMACIA .
PROIBIÇÃO , MEDICO , DENTISTA , FARMACEUTICO , MILITAR , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , ODONTOLOGIA , FARMACIA .
COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , ODONTOLOGIA , FARMACIA , APLICAÇÃO , PENALIDADE , MEDICO , DENTISTA , FARMACEUTICO , INFRAÇÃO , CODIGO DE ETICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo