Lei nº 6.671 de 04/07/1979
Lei nº 6.671 de 04/07/1979
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Ementa | Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, o Porto de Tefé, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1979] (p. 9411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5743 DE 1978. |
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Catálogo |
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , PORTO , MUNICIPIO , TEFE (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |