Lei nº 6.658 de 07/06/1979
Lei nº 6.658 de 07/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975. |
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Apelido | Lei Mendes Canale (1979) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MENDES CANALE - PLS 92 DE 1979. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL , CONVENÇÃO ESTADUAL , CONVENÇÃO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |