Lei nº 6.653 de 30/05/1979
Lei nº 6.653 de 30/05/1979
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Ementa | Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1979] (p. 7714, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 22/06/1979] (p. 5, col. 5) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1979. |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , CUMULATIVIDADE , MARINHA , EXERCITO , AERONAUTICA , SEDE , JURISDIÇÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) .
DETERMINAÇÃO , ESPECIE , PROCESSO , DISTRIBUIÇÃO , JURISDIÇÃO , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
COMPETENCIA , PRESIDENCIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO PUBLICO , LOTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , CRITERIOS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EXECUTIVO .
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