Lei nº 6.639 de 08/05/1979
Lei nº 6.639 de 08/05/1979
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Ementa | Introduz alteração na Lei n.º 91, de 28 de agosto de 1935, que "determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6538, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PACHECO CHAVES - PL. 3319 DE 1977. |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , REQUISITOS , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO CONSULTIVO , ENTIDADE , AUSENCIA , RECEBIMENTO , REMUNERAÇÃO , OBJETIVO , CARACTERIZAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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