Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6537, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 18/05/1979] (p. 0, col. 4)

Lei nº 6.636 de 08/05/1979

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6537, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 18/05/1979] (p. 0, col. 4) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO JOSE CARLOS TEIXEIRA - PL. 1899 DE 1976.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , REQUISITOS , IRMÃO , IRMÃ SOLTEIRA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , DIREITOS , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração