Lei nº 6.630 de 16/04/1979
Lei nº 6.630 de 16/04/1979
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Ementa | Altera disposições da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1979] (p. 5361, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI - PL. 3062 DE 1976. |
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Catálogo |
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , APROVEITAMENTO , CAPACIDADE OCIOSA , SISTEMA , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
INCLUSÃO , HIDROVIA , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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