Lei nº 6.605 de 07/12/1978

Lei nº 6.605 de 07/12/1978

Ementa

Autoriza o Governo do Território Federal de Roraima a alienar imóvel sob sua administração, localizado na Cidade de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19910, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5210 DE 1978.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .