Lei nº 6.591 de 17/11/1978
Lei nº 6.591 de 17/11/1978
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1978] (p. 18443, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 1978. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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