Lei nº 6.582 de 20/10/1978
Lei nº 6.582 de 20/10/1978
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1978] (p. 17129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PRISCO VIANA - PL. 4081 DE 1977. |
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Catálogo |
BENS PUBLICOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , UBAIRA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DESTINAÇÃO , POSTO AGROPECUARIO .
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