Lei nº 6.581 de 20/10/1978
Lei nº 6.581 de 20/10/1978
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Ementa | Dispõe sobre cargos em comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1978] (p. 17129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5392 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |