Lei nº 6.577 de 30/09/1978

Lei nº 6.577 de 30/09/1978

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16036, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1978] (p. 16537, col. 2)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4695 DE 1978.

Catálogo

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , POLICIA MILITAR .

Indexação

SIMULTANEIDADE , LEGISLAÇÃO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .
PROCEDIMENTO , MEMBROS , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , DILIGENCIA , ESCLARECIMENTOS , ACUSAÇÃO .
PROCEDIMENTO , OFICIAIS , DEFESA , INTERROGATORIO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO .
COMPETENCIA , APRECIAÇÃO , PROCESSO , OFICIAIS , OFICIAL DA ATIVA , RESERVA MILITAR , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , JULGAMENTO , PROCESSO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , APRESENTAÇÃO , GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PROCESSO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , OFICIAL DA ATIVA .
PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO .
NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) .