Lei nº 6.568 de 24/09/1978
Lei nº 6.568 de 24/09/1978
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Ementa | Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1978] (p. 15555, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4882 DE 1978. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , IMOVEL , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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