Lei nº 6.565 de 19/09/1978
Lei nº 6.565 de 19/09/1978
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1978] (p. 15227, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4201 DE 1977. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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