Lei nº 6.558 de 05/09/1978
Lei nº 6.558 de 05/09/1978
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial até o limite de Cr$ 494.300.000,00, para o fim que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1978] (p. 14401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1978. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AQUISIÇÃO , INDUSTRIA CARBOQUIMICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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