Lei nº 6.549 de 04/07/1978

Lei nº 6.549 de 04/07/1978

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1978] (p. 10296, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 14 DE 1978.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , MATERIAL , SERVIÇO .